Muitas pessoas acometidas por doenças graves desconhecem um importante direito garantido por lei: a isenção do Imposto de Renda sobre seus rendimentos provenientes de aposentadoria, reforma ou pensão. Esse benefício é essencial para aliviar os impactos financeiros causados pelo tratamento e garantir um maior conforto ao paciente.
Quem Tem Direito à Isenção?
A legislação brasileira prevê a isenção do Imposto de Renda para pessoas diagnosticadas com algumas moléstias graves, como:
- Câncer (neoplasia maligna);
- Doença de Parkinson;
- Esclerose Múltipla;
- Cardiopatia Grave;
- Nefropatia Grave;
- HIV/AIDS;
- Entre outras doenças especificadas na legislação.
Se você ou algum conhecido se enquadra nessas condições, é essencial contar com um profissional especializado para garantir esse direito e reduzir os tributos indevidos.
Documentos e Informações Necessárias
Para solicitar a isenção, é importante ter em mãos alguns documentos fundamentais, tais como:
- Laudos e relatórios médicos atualizados;
- Comprovantes de aposentadoria, pensão ou reforma;
- Declaração do INSS ou órgão competente confirmando o benefício;
- Cópia da última declaração do Imposto de Renda.
Com essa documentação, um profissional qualificado pode avaliar sua situação e protocolar o pedido de isenção junto aos órgãos competentes.
Conte com um Especialista para Garantir Seu Direito
Embora o direito à isenção seja garantido por lei, o processo pode envolver burocracia e exigência de documentação específica. Ter o suporte de um profissional especializado pode facilitar e acelerar a obtenção desse benefício.
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Isenção do Imposto de Renda para Pessoas com Moléstia Grave: A Receita Federal informa que pessoas portadoras de doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma. https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/preenchimento/molestia-grave