Declarar o Imposto de Renda: Documentos Essenciais e Valores de Isenção

Declarar o Imposto de Renda exige atenção e organização com documentos específicos que comprovam rendimentos, despesas e patrimônio. Abaixo, apresentamos uma lista atualizada dos documentos indispensáveis, explicações sobre sua importância e os valores de isenção do imposto nos últimos anos.

Documentos Pessoais

Senha do Gov.br (nível prata ou ouro):
Permite o acesso a sistemas como e-CAC e à declaração pré-preenchida, facilitando a entrega e evitando erros.

Última Declaração Entregue (original):
Serve como base para a nova declaração, especialmente para importar dados de bens, dependentes e rendimentos anteriores.

Número do Título de Eleitor:
Necessário para validação de cadastro em plataformas do governo, como Gov.br.

Número do PIS:
Importante para identificar contribuições previdenciárias e cruzamento de informações trabalhistas.

Documentos de Bens e Direitos

Veículos (aquisição ou venda):
Comprovantes de compra ou venda ajudam a registrar corretamente a movimentação de bens no imposto. Inclui carros, motos, barcos, etc.

Imóveis (aquisição ou venda):
Escrituras ou contratos de compra/venda são essenciais para atualizar informações sobre patrimônio e evitar inconsistências.

Investimentos e Operações

Comprovantes de Operações na Bolsa de Valores:
Forneça relatórios de ganhos e perdas para apuração de lucro tributável ou isento.

Acesso à B3:
É possível criar um usuário na plataforma da B3 para acessar todas as informações sobre seus investimentos e visualizar em qual banco suas ações estão custodiadas. Isso facilita a declaração correta dos ativos financeiros e evita inconsistências na Receita Federal.

Rendimentos

Informe de Rendimentos (trabalho, contas bancárias e aplicações):
Documento fornecido por empregadores, bancos e instituições financeiras. Deve conter:

  • CNPJ da fonte pagadora, conta e agência.
  • Informações detalhadas sobre os rendimentos tributáveis e isentos.

Informe de Rendimentos dos Dependentes:
Inclua dados como CPF e data de nascimento dos dependentes para assegurar deduções corretas.

Pagamentos Dedutíveis

Previdência Privada (inclusive PGBL):
Comprovantes permitem deduzir até 12% da renda bruta tributável.

Educação:
Inclua recibos de educação infantil, fundamental, médio, técnico e superior. Cursos livres, como idiomas, não são dedutíveis.

Despesas Médicas:
Inclua notas fiscais ou recibos com CPF do prestador de serviços. Podem incluir consultas, exames, internações e cirurgias.

Pensão Alimentícia:
Somente valores determinados por decisão judicial são dedutíveis. Apresente o comprovante de pagamento.

Valores de Isenção do Imposto de Renda nos Últimos 5 Anos

Abaixo estão os valores brutos anuais e mensais que isentam o contribuinte do pagamento do Imposto de Renda, conforme as tabelas progressivas da Receita Federal:

  • 2025 (ano-calendário 2024):
    • Rendimentos tributáveis R$ 30.639,90
    • Rendimentos isentos R$ 200.000,00
    • Receita bruta da atividade rural R$ 153.199,50
    • Bens e direitos R$ 800.000,00
    • Operações em bolsa R$ 40.000,00
  • 2024 (ano-calendário 2023):
    • Rendimentos tributáveis: R$ 28.559,70
  • 2023 (ano-calendário 2022):
    • Rendimentos tributáveis: R$ 28.559,70
  • 2022 (ano-calendário 2021):
    • Rendimentos tributáveis: R$ 28.559,70
  • 2021 (ano-calendário 2020):
    • Rendimentos tributáveis: R$ 28.559,70

Por Que Esses Documentos São Necessários?

  • Evitar Multas e Inconsistências:
    Documentos organizados evitam divergências e podem prevenir penalidades fiscais.
  • Aproveitar Benefícios Fiscais:
    Comprovantes de despesas dedutíveis podem reduzir o valor a pagar ou aumentar a restituição.
  • Facilitar a Fiscalização:
    Apresentar informações corretas garante que o contribuinte esteja em conformidade com a Receita Federal.

Dica Final: Organize-se com Antecedência

Manter seus documentos organizados durante o ano facilita o processo de declaração e evita a correria de última hora. Para dúvidas ou assistência, conte com a ajuda de profissionais especializados. Eles garantem que sua declaração seja entregue com segurança e aproveitando ao máximo os benefícios disponíveis.


Fontes:

Gov.br:
www.gov.br

Receita Federal do Brasil:
www.gov.br/receitafederal
Quem deve declarar — Receita Federal

Portal e-CAC:
www.e-cac.receita.fazenda.gov.br

B3 – Bolsa de Valores:
www.b3.com.br

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